No princípio estão os princípios...ou de como voltaria a desembarcar no Mindelo

(se clicarem em qualquer uma das imagens deste postal, encontrarão uma teológica postura sobre a IVG, bem diversa da doutrina oficial vaticana... não sei se os movimentos do "sim" já repararam nela ou se os jornalistas do sensacionalismo já foram além das declarações da fatimista Fina da Armada...)


Continuam alguns civilizados oponentes a rebater-me em "mails" privados, sobre a posição que publicamente aqui assumi sobre a IVG. Um deles disse que, ao crismar-me como não "republicano" e não "socialista", apenas comungava com a tríade soarista no tocante ao "laico", o que, sendo bene trovato, pode não ser totalmente vero. Sou assim obrigado, por razões de consciência, a desenvolver o tema, face a esse militante do Partido Popular, coisa que nunca fui. Apenas lhe quero dizer que laico, etimologicamente falando, vem do grego laikos que quer dizer precisamente popular. Evidentemente que a expressão portuguesa laicismo tem outra conotação e outro intermediário, o francês laicisme, tendo sido introduzida na nossa língua apenas no século XIX.





Em sentido amplo, diz-se da doutrina que defende a independência da sociedade e do Estado face à influência religiosa ou eclesiástica, sendo marcante no início do século XX, principalmente a partir da experiência da III República Francesa, depois do affaire Dreyfus. Equivale ao movimento britânico do secularismo, tendo as suas origens na reacção contra a doutrina das duas espadas assumida pelo papa Bonifácio VII na bula Unam Sanctam de 1302, luta assumida por autores como Marsílio de Pádua e Guilherme de Ockham. Desenvolve-se com o Renascimento, desde as novas concepções políticas de Maquiavel às perspectivas de ciência assumidas por Galileu.



Só que há um modelo de Estado Laico, caracterizado pela morte de Deus e que, no plano político, considera que a César pertence tudo, uma variante, marcada pelas teses de Saint-Simon e Comte, que tem tendência para substituir a religião tradicional por uma nova religião da humanidade, marcada pela confiança na razão. Por mim, mais britanicamente conservador, não a assumo.

Prefiro invocar ilustres santidades para o efeito. Começo por São Tomás de Aquino, o verdadeiro fundador do meu laicismo de homem religioso, mas sem igreja (leiam Régio), quando, aceitando que o poder político tem origens remotas em Deus, que deu liberdade ao homem, apenas emerge com o mediador popular, ao contrário do providencialismo augustiniano que vê o poder político com origem diabólica.



Retomando Aristóteles e São Tomás, a neo-escolástica peninsular de Francisco Suárez, jesuíta e tudo, considera que o poder político, ou principado, é um produto da natureza racional do homem e não do pecado ou da revelação. Não vem do pecado nem da revelação, mas da razão natural, da natural condição dos homens.


Partindo do princípio que os homens, segundo a ordem da natureza não se regem nas coisas civis pela revelação, mas pela razão natural, proclamou, contrariamente a Santo Agostinho e a Lutero, que o poder político não se funda no pecado ou em alguma desordem, mas na natural condição do homem. Porque o poder de dominar ou reger politicamente aos homens, a nenhum homem em particular lhe foi dado imediatamente por Deus, este poder só em virtude do direito natural está na comunidade dos homens, está nos homens e não em cada um ou num determinado.

Assim, o poder político é visto como algo de direito humano, como instituição dos homens e doação da república, algo que surge por vontade de todos (per voluntatem omnium). Esta tese democrática e laica diverge das ressurgências diabólicas de certos luteranos e de quase todos os maquiavélicos, recentemente casados pelo neo-conservadorismo puritano, e é totalmente contrária às teorias do providencialismo contra-revolucionário, adeptas das monarquias de direito divino, para quem o poder dos reis deriva directamente de Deus, sem intermediário popular.

A tese suarezista foi, aliás, seguida na fundação do Partido Popular Italiano de Luigi Sturzo (na imagem segunda deste postal), para quem a democracia cristã deveria assumir-se como movimento laico, não confessional, ao contrário do que aconteceu como o movimento português congénere, o Centro Católico Português, que até foi directamente inspirado pela Conferência Episcopal Portuguesa.

Também Jacques Maritain apenas defendia uma "cidade laica de inspiração cristã" ou de um "Estado laico cristamente constituído", isto é,"um Estado onde o profano e o temporal tenham plenamente o seu papel e a sua dignidade de fim e de agente principal, mas não de fim último nem do agente principal mais elevado" e que levaria também à "extraterritorialidade da pessoa face aos meios temporais e políticos".



No princípio, estão os princípios e eu continuo, neste domínio, a subscrever o camponês do Garona, São Tomás e Suárez, rejeitando positivismos e haeckelianismos. Viva o Estado Laico! Abaixo o providencialismo e as monarquias de direito divino! Continuo adepto da metodologia neo-escolástica, pela qual chegámos a Aristóteles e ao estoicismo. E porque sou um consensualista tradicionalista, continuaria a desembarcar no Pampelido contra os agentes da Santa Aliança! Neste sentido, subscrevo o jesuíta e teólogo Karl Rahner: "não se pode interpretar, através das definições dogmáticas da igreja, que assumir que o conceptum humano (alma e corpo) ocorre somente durante o curso de desenvolvimento do embrião seja que contrário a fé. Nenhum teólogo pode pretender provar que a interrupção de uma gravidez, ou seja a realização do aborto, seria em toda e qualquer circunstância o assassinato de um ser humano"