Os jogos florais da reforma do sistema político e da alteração da lei eleitoral...

Na passada sexta-feira, tive mais uma intervenção comentarista na TSF, a pretexto da chamada reforma do sistema político. Porque, depois do PS ter levantado a bandeira da reforma do parlamento, o PSD, usando a técnica da melhor defesa ser o ataque, decidiu seguir o conselho de Jaime Gama e tratou de lançar mais uma das eternas apostas de reforma do sistema político, dando este nome aos velhos e desgastados projectos de reforma do sistema eleitoral.

Por outras palavras, os partidocratas dominantes continuam a sua antiquada táctica dos jogos florais, fingindo que chamam a sociedade civil a debater o que apenas está dependente de um acordo neofeudal entre os dois partidos-sistema. Basta, aliás, recordar que as próprias revisões constitucionais vieram de acordos de salão entre o PS e o PSD, como o poderão atestar Marcelo Rebelo de Sousa, Fernando Nogueira ou António Vitorino, quando funcionaram como notários do regime.

Trata-se do habitual bailado da oligarquia dona do poder, desse clube fechado, de rigoroso direito de admissão, e seria tolo pedirmos aos que usam e abusam dessa posição dominante para se auto-subverterem, através das habituais reformas vindas de cima para baixo, onde quem está em cima nunca deixará que se gere uma subversão vinda de baixo, ou do lado.

Porque, tal como na União Europeia, também no plano doméstico vigora o princípio da hierarquia das potências, com dois partidos directores, o PS e o PSD, e vários poderes secundários, onde os primários não querem a subida dos secundários e os secundários se unem aos primários, na exclusão dos marginais que se colocam à porta do sistema.

Basta recordar que a lei eleitoral vigente ainda vem de um grupo de trabalho criado pelo I Governo Provisório, da era pré-PREC, assim confirmando como, em Portugal, duram especialmente as reformas emitidas em ditaduras revolucionárias e reformistas.

Como as que foram lançadas pela ditadura das finanças salazarista, com o 28 de Maio; pelo laicismo afonsista do governo provisório da república, em 1910-1911; pela liquidação das alcavalas do "ancien régime" semeadas por Mouzinho da Silveira na regência do Duque de Bragança, ex-rei D. Pedro IV; ou pela arquitectura de Estado do despotismo ministerial do Carvalhão.

Talvez seja melhor notarmos que o actual sistema político, com a sua partidocracia controleira, não passa, hoje, de um simples subsistema, onde a maioria dos factores de poder já não são nacionais. E onde até o próprio poder político está fortemente condicionado pela união dos interesses económicos.

Aliás, tanto a integração europeia como a globalização transformaram o PS e o PSD em meras secções de multinacionais europeias que nem sequer têm autonomia programática, principalmente em matérias de projecto europeu, porque partido integrado, deles, se pisar o risco leva expulsão.

Pior do que isso: face a este concentracionarismo capitaleiro e castífero, a partidocracia nem sequer tem força para fingir que não é dominada pelos grupos de pressão patronais, como é bem patente na saga aeroportuária.

A CIP, que nem sequer vai a votos, como a sua antecessora da I República, até se permite patentear guerras de patrões como os seus colegas nortenhos.

Mesmo velhas heranças da democracia da sociedade civil, como eram os liberais clubes de futebol, acabam por poder ser comprados por singulares capitalistas, através de uma simples OPA.

Isto para não falarmos da reforma do ensino superior, impulsionada pela cláusula geral do espírito de Bolonha, onde corremos o risco de não nacionalizarmos a racionalidade importada, e tendo como ideia matricial o mesmo relatório da OCDE exportado para a Coreia.

Por isso é que não me admiriria que pedissem à secção de engenharia da delegação indiana do MIT para, em nome do salto tecnológico, escrevinharem umas linhas matriciais para a reforma do nosso pronto-a-vestir eleitoral, mesmo que seja um simples plágio do relatório emitido para o reino do Butão.

Até poderiam chegar à conclusão que a melhor solução para Portugal passa pela extinção do governo e da governação, pondo a concurso público internacional a gestão da coisa por uma qualquer firma de consultadoria da Patagónia. Eu até já vi um estudo estratégico-económico de um ilustre cipense pondo a hipótese de encerramento da Ilha do Corvo, tal como poderei ver outro, vindo dos vizinhos de Harvard, confirmando a inviabilidade da autonomia portuguesa, com esta classe política a que chegámos.

Entretanto, seria bem mais aconselhável que os lusitanos que restam tivessem um reforço da autonomia das suas autarquias locais e regionais, entre zonas livres e zonas estipendiárias, que se federariam numa segunda câmara, a instalar no Porto, enquanto se continuariam a realizar eleições directas por sufrágio universal apenas para um parlamento partidocrático de listas nacionais e para um presidente que bem poderia ser um rei eleito.

Julgo que o dinheiro dos portugueses poderia ser melhor gerido, evitando assim a nossa provável expulsão da zona euro, caso se mantenha esta confusão entre o mundo dos negócios, do futebol e da política, com lobistas, que são mais ratos do que lobos do homem, a não terem que se refugiar sob os honrados nomes de advogado e de deputado.

Até não teríamos que levar outros lobísticos dirigentes partidários, a acumularem direcções de clubes de futebol e de associações patronais, com intervalos deputáveis cheios de muita barganha e requerimentos, em nome do realismo económico e ao serviço de quem lhe paga. Lobi há, oligarquia o põe. Em choco. Com gripe das aves a ameaçar, para que volte a Passarola.