O governo dos espertos e a "servitude volontaire"

Face a algumas belas provocações de certos leitores do recente segmento de memórias de José Hermano Saraiva, sou obrigado a recordar a parte final do último discurso público que proferi na minha escola em Novembro de 2006, antes de ser declarado pessoa de não confiança dos poderes administrativos estabelecidos, que nem sequer se sentem incomodados com as denúncias de um antecessor meu na docência de uma disciplina, onde, por escrito, sempre o citei, mesmo quando ainda dominava, em plenitude, a personalização do poder que o saneou e até a mim me continua a chagar por instalados olhos e ouvidos mais recentes:

"Interessa também salientar que, muitas vezes, temos conseguido espremer, uma a uma, as gotas de micro-autoritarismos que ainda nos poluem, esses restos de subsistema de medo que marcam os pós-autoritaritarismos e os pós-totalitarismos, esses atavismos absolutistas que dizem que L'Etat c'est moi e que quod princeps dixit, legis habet vigorem, porque princeps a legibus solutus.

Infelizmente, mesmo a nível da universidade, continuam muitos segmentos do regime des décrets que, segundo Hannah Arendt, coincide com o governo da burocracia, essa mera administração que aplica decretos, existente nos Estados imperiais, como o czarismo russo e a monarquia austro-húngara, bem como em certos impérios coloniais. Os burocratas destes regimes que administram territórios extensos com populações heterogéneas, pretendem suprimir as autonomias locais e centralizar o poder, mas apenas exercem uma opressão externa, deixando intacta a vida interior de cada um, ao contrário dos totalitarismos contemporâneos. É uma espécie de domínio perpétuo do acaso e de governo dos espertos onde o burocrata tem a ilusão da acção permanente e onde, por trás dos decretos, nem sequer há princípios gerais de direito.

Não sei se vou ter tempo para clamar o regresso do patriotismo científico, numa centenária escola universitária pública que já serviu quatro regimes e que certo revisionismo histórico e alguma literatura de justificação confundem com uma escola de certo regime, esquecendo-se dos pais-fundadores da monarquia liberal de da primeira república, do inspirador, Luciano Cordeiro, a um dos primeiros graduados, Álvaro de Castro. Porque, no começo deste novo século da escola, não podem continuar apagadas as profundas memórias que nos ligaram aos próprios factores democráticos da formação do Portugal contemporâneo, para parafrasear Jaime Cortesão.

Importa recuperarmos fontes históricas adormecidas pelo autoritarismo salazarista, onde está por inventariar o esforço de subversão criadora de um Sarmento Rodrigues, o ministro que, tardiamente, nos tentou fazer regressar ao conceito do universalismo lusíada que havia sido lançado por Paiva Couceiro e Norton de Matos, especialmente na sua ligação a Gilberto Freyre, ou o simbólico papel que aqui teve o nosso docente Agostinho da Silva. Tal como importa assumirmos certos pecados no afastamento de professores como Vitorino Magalhães Godinho ou, mais recentemente, com a recusa de contratação de Luís de Sá.

Comemorarmos os trinta anos de constituição tem de ser assumirmos a bela ideia de luta pela Constituição, com verdade e autenticidade, espremendo gota a gota o escravo que mantemos escondido dentro de nós. Porque nós inventámos o Estado de Direito, para deixarmos de ter um dono, como dizia Plínio. Basta que não tenhamos medo, conforme o projecto de Étienne la Boétie: n'ayez pas peur, na servitude volontaire o grande ou pequeno tirano apenas têm o poder que se lhe dá, um poder que vem da volonté de servir das multidões que ficam fascinadas e seduzidas por um só".

A única vez que falei com José Hermano Saraiva foi no dia 17 de Abril de 1969. Era aluno do sétimo ano do Liceu Normal de Coimbra e presidente da direcção da Sociedade dos Amigos da Biblioteca. Protestei formalmente contra a falta de apoio do governo na renovação do espólio da velhinha biblioteca. De tarde, o ministro assistiu ao discurso de Alberto Martins que desencadeou a crise estudantil de Coimbra. Passados alguns tempos, o mesmo ministro cedia à nossa reivindicação e ofertava à nossa biblioteca o que pedíramos. A Sociedade vinha de antes da Ditadura, porque cabia aos alunos eleitos gerir a biblioteca, com a tutela de um professor-bibliotecário, na altura o republicano e oposicionista Martins de Carvalho. A Sociedade desapareceu infelizmente com o centralismo dito democrático da Avenida Cinco de Outubro.

Apenas recordo que o reitor do liceu, um tal Mário Santos Guerra, que chegou a punir-me publicamente com um par de bofetadas, era um salaazarista confesso. Quando era advogado estagiário, no tempo do PREC, ainda estive na sala de audiências quando ele foi julgado pelos saneadores, que o acusavam de uma não provada corrupção. Esqueci-me das bofetadas e dei-lhe toda a minha solidariedade, quando foi justamente absolvido. Espero que o actual vice-reitor da Universidade de Coimbra se lembre bem do velho Pulga que, afinal, não passava de um tigre de papel e admitia a manutenção da única herança associativa pré-ditatorial do liceu que era dos estudantes e tinha efectiva intervenção na gestão.