Hoje há eleições para os sucos

Hoje estão a decorrer as eleições para os sucos em Timor Lorosae. A sábia lei que as conforma impede os partidos de apresentação de candidaturas e só admite listas completas, procurando integrar a legitimidade tradicional na legitimidade do Estado racional-normativo. Por cá, queimam-se os últimos cartuchos das autárquicas, não há liurais nem sobas, mas abundam os caciques, os influentes, os patos bravos e os mediáticos...e até as sondagens já apresentam os resultados.


Se em muitos casos se segue o desespero de serem reeleitos os que poderiam ter como lema o "roubo, mas faço", seria insultuoso não notarmos que as autárquicas são o momento mais mobilizante da democracia, onde a esmagadora maioria dos candidatos mostra querer servir a comunidade e não o servir-se.


O número dos candidatos autárquicos é bem superior ao número dos militantes activos de todos os partidos, assim se demonstrando como a democracia está viva e presente, através de uma energia comunitária que todos deveriam respeitar. Infelizmente, a máquina das obras e a engenharia das redes de influência acaba por inutilizar grande parte destas boas intenções...



O quadro da divisão autárquica existente é totalmente infuncional, assente em divisões e modelos administrativos arcaicos. Desde a falta de grandes autarquias regionais nas principais zonas urbanas, à ausência de uma luta contra a desertificação, tudo revela um imobilismo inadmissível, que tanto protege a corrupção como fomenta o indiferentismo...


Este conservadorismo do que está apenas pode ser explicado pelos processos predadores dos vários aparelhos de poder dos principais partidos, quase retalhados pelo esquema de divisão dos velhos códigos administrativos de Costa Cabral, Fontes Pereira de Melo e Marcello Caetano, quando a democracia do cavaquistão proibiu, numa flagrante inconstitucionalidade por omissão, o lançamento das regiões.


Se o anti-regionalismo de Cavaco é o principal culpado pela presente infuncionalidade, já as divisões propostas pelo PS que foram a referendo eram o típico da mentalidade do jacobinismo de alcatifa ministerial, não admitindo que algumas regiões inequivocamente consensualizadas se pudessem libertar do espartilho.


O movimento autárquico e a criação das regiões autónomas não constavam como bandeiras do programa inicial do MFA e nada têm a ver com heranças da I República e da monarquia liberal. São belas novidades da presente democracia e não deveriam continuar condicionadas pela herança absolutista, centralista e concentracionária de um estadão que continua a temer a libertação dos povos da república dos portugueses!


Mais democracia, hoje, implica o reforço dos poderes autárquicos e regionais, através de uma ousada reforma que liquide a memória dos governadores civis do ministerialismo e dos seus modelos mentais, entre o pombalismo e o cabralismo, entre o jacobinismo e o cavaquismo. Prefiro o meu presidente de junta, o meu presidente de câmara e gostaria até de ter o meu parlamento regional.


Julgo que a solução está em eliminarmos os fantasmas estadualistas e os preconceitos antifederalistas. Não chega, hoje, o velho municipalismo, a mera deconcentração e a ilusória descentralização. Espalharmos núcleos de centralização por um país que é cada vez mais deserto, cheio de mato e de betão, é cobardia cultural. Veltemos a conjugar a seiva do federalismo interno!