Memórias de papas, inquisição, cortes miguelistas, PPM, visconde de Santarém e Frei Francisco de São Luís

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Passo os olhos pelas parangonas da jornalada e tudo como dantes com Marques Mendes sem o apoio da comissão de Bruxelas para a liquidação do nosso "Welfare State". Vou à agenda e reparo que hoje é dia de papas. De Alexandre III que nesta data de 1179 emitiu a "Manifestis Probatum" que reconheceu a realidade prévia da chefia da nossa independência face a Leão e Castela. De Paulo III que, também nesta data, mas em 1536, admitiu a nossa mania de copiar a espanholada dos Áustrias, ao conceder a D. João III o tal restabelecimento da Inquisição. E é neste dia de aziago que em 1911 foram criados tanto o Instituto Superior Técnico como o Instituto Superior do Comércio, duas escolas da actual Universidade Técnica de Lisboa, coisa que só aparece década e meia depois, com a Ditadura, apesar de já em 1906, com José Luciano e el-rei D. Carlos, ter sido criada a Escola Colonial, que é a minha faculdade.



Neste dia de mistura de contrários, há também que assinalar a fundação do partido com que até hoje mais me identifiquei, antes da saída do Henrique Barrilaro Ruas e do Gonçalo Ribeiro Teles, o Partido Popular Monárquico, em 1974. Essa mistura de convergência e divergência, próxima de outro evento desta data, de 1828, quando, depois da eleição dos delegados do braço popular (84 dos concelhos) para os Três Estados, estes se reuniram no Palácio da Ajuda em 23 de Maio. Com 155 delegados do braço popular; 29 delegados do Clero (o Patriarca de Lisboa, seis bispos, grão-priores de todas as ordens militares, prelados abades e priores); 110 da nobreza (12 marqueses, 41 condes, viscondes e barões), num total de 294 membros. Mas os procuradores de Braga, Viseu, Guimarães e Aveiro não puderam comparecer porque tais cidades estão na posse dos revoltosos pedristas.

O modelo obedecia ao mais rigoroso constitucionalismo histórico, significando o triunfo da ala moderada do miguelismo que, à semelhança de idêntica franja dos pedristas, procura retomar o consensualismo do Portugal Velho que havia sido eliminado pelo ministerialismo iluminista do absolutismo. O processo atingiu o seu clímax em 11 de Julho, quando as Cortes assentaram em reconhecer e declarar D. Miguel rei de Portugal.



Curiosamente, as Cortes de 1828 seguem a linha das Cortes cartistas de 1826, quando as ideias moderadas, necessárias para o enraizamento da Carta no tecido social, não puderam consolidar-se. Chegavam como tradução feita no Brasil de ideias estranhas à nossa índole, trazidas por um embaixador britânico. E eram introduzidas de cima para baixo. Porque era pela via do poder absoluto da majestade que nos liberalizávamos, naquilo que Oliveira Martins qualificou como um travesti liberal. Mas, como salientava o conde do Lavradio, as instituições, posto que não fossem perfeitas, eram, contudo, capazes de fazer a nossa felicidade, reunindo todos os partidos e dando começo a uma ordem de coisas mais regular. Fronteira observava, aliás, que a Infanta Regente, com os seus ministros, tinha diligenciado o mais possível e conseguido que os chefes da revolução de 24 de Agosto não fossem eleitos deputados, já por conselhos do Gabinete inglês, já para evitar apreensões do absoluto e quase despótico gabinete espanhol, já para não ferir a susceptibilidade de muitos dos nossos compatriotas que declaravam que eram absolutistas na presença do movimento de 24 de Agosto e que eram liberais na presença da carta Constitucional, em consequente da diferente origem da Carta e da Revolução de 1820.



A Carta, neste sentido, transformava-se, segundo as palavras de Oliveira Martins, n’um emplastro constitucional, num remendo que não agrada a gregos nem a troianos, apesar de procurar sarar feridas ainda abertas. Mas no dia 30 de Outubro de 1826 reuniam as novas Cortes que logo elegem para Presidente da Câmara dos Deputados, Frei Francisco de São Luís, um cartista e maçon, adepto da conciliação com os tradicionalistas não-absolutistas, a quem tinha cabido a redacção dos principais manifestos de 1820. Ao mesmo tempo, convidava-se o futuro ministro dos estrangeiros miguelista, Visconde de Santarém, para organização do cerimonial do processo, à maneira das Cortes tradicionais.



D. Isabel Maria leu então o primeiro discurso da coroa, onde reconheceu que a constituição histórica, devido à falta de lei escrita, caiu... em desuso e as cortes foram esquecidas pela Nação que outrora representavam. Estava reservado para os nossos dias ressuscitar as assembleias representativas, com leis sábias e estáveis... Por outras palavras, houve um esforço de consensualização e de nacionalização de um texto importado, talvez a única forma de constituição histórica que o processo da balança da Europa então nos permitia.



E nesta metáfora das efemérides, aqui lanço as minhas confissões políticas profundas, de miguelista liberal, adepto do partido constitucional velho, que prefere Frei Francisco de São Luís e Lavradio, embora gostasse de ter Santarém do meu lado, para evitar a guerra. Para bons compreendedores, aqui vai meu coerente "contra senso" que nada tem a ver com os fantasmas dos "bustos" de aprendizes de constitucionalismo que o lêem pelas sacristias de Navarra. Porque se estas forem o tradicionalismo, vou imediatamente para o partido de Teófilo Braga, para desembarcar no Mindelo e cantar os "Heróis do Mar" no Largo do Carmo, contra "o estado a que chegámos".