Esta pesada mentalidade da chamada República de Catedráticos, herdada do salazarentismo

Ontem, depois de dar uma aula sobre o criador do Estado Moderno em Portugal, um tal Mouzinho da Silveira, o lançador das bases reformistas que permitiram o diálogo directo entre os indíviduos e o aparelho central de recolha de impostos, com a boa intenção de o povo pagar menos e o Tesouro receber mais, notei que a pátria se começou a debater com a questão da licenciatura do fugaz primeiro-ministro que, neste momento, a rege. Até recebi um "desalentado" mail de um pós-graduado que dizia: "às voltas com a minha sopa de letras, fico enjoado com mais este caldinho das berças. Valerá a pena estudar Zenão ou Schrödinger, quanto estamos sob o ministério de um verdadeiro paradoxo socrático: ...".

Sobre a matéria, eu, doutorado, agregado e catedrático, apenas tenho de salientar que, se muito critico politicamente Sócrates e se há muito sei do respectivo "dossier" na Independente, nada me desalenta sobre os meandros do tal processo que um dito jornal referência, na era pós-OPA, agora deu à estampa. As qualidades e qualificações de um homem político nada têm a ver com as respectivas tiulagens académicas e seria bom que ultrapássessemos a pesada mentalidade da chamada República de Catedráticos, herdada do salazarentismo. Aliás, Salazar, catedrático e tudo, nunca foi doutorado, dado que beneficiou de um passagem administrativa, conseguida por um decreto da I República, na sua fase sidonista. E até mobilizou para as respectivas cadeiras do poder outros ilustres catedráticos decretinos do mesmo teor que agora não enumero.

Importa também dizer que tudo isto tem a ver com as reformas de Mouzinho da Silveira, dado que ao tentar extinguir a teias da legitimidade patrimonialista do "Ancien Régime", os decretos de 1832 não eliminaram os conceitos de ordens nobiliárquicas e clericais, onde o "sôtôr" acabou por se tornar num sucedâneo dos títulos e formas de tratamento das castas superiores, de acordo com certas pretensões da legitimidade racional-normativa do direito à carreira, assente no conceito weberiano de burocracia, pela via do mérito e da igualdade de oportunidades. E não é por acaso que a questão da licenciatura e do título académico de Sócrates surge no mesmo dia em que o vice-reitor da universidade privada, onde o actual primeiro-ministro fez algumas cadeiras, passou para o regime de prisão preventiva.

Por outras palavras, o drama das chamadas privadas resulta de uma lei da oferta e da procura que levou muitos pais a comprarem títulos à alves dos reis, pensando que, com isso, teriam direito à ascensão social. Como se, numa sociedade aberta, pluralista e competitiva, a função não devesse depender apenas da qualidade dos indivíduos, independentemente daquele falso doutorismo que continua a julgar que o hábito faz o monge.

Posso até dizer, na minha área, e em Portugal, há dois politólogos, justamente reconhecidos como tal, que nem sequer licenciados são em coisa nenhuma, mas são bem melhores que muitos dos catedráticos doutorados do sector, até que o próprio subscrevente deste postal.

Os homens medem-se pelas obras feitas e não pelo carimbo de terem licença para a prossecucação de estudos por si mesmos, que é isso que quer dizer "licenciado". Neste sentido, Sócrates, no plano de carreira política, é mais do que mestre e do que doutorado e agregado, estando ao lado de muitos outros homens políticos das democracias da melhor cepa. Acho estranho que o PSD se tenha aproveitado desta demagogia, esquecendo-se que em casa desse ferreiro há muitos espetos de pior pau, bem como privadas do mesmo jaez.

Volta, Mouzinho da Silveira! A mentalidade que enreda o Estado a que chegámos ainda está à espera da Senhora da Rocha e da Vilafrancada, para que o Marquês de Loulé apareça assassinado em Salvaterra, quando apenas importa que o Tesouro receba mais e que o povo pague menos.

Importa mais reconhecermos que falta cumprir o programa liberal de Mouzinho, relendo alguns excertos dos relatórios dos diplomas de 1832: sem a terra livre, em vão se invoca a liberdade política, pelo que se impõe acabar a natureza dos Bens destinados a tolher o nascimento da elevação moral, salvos os direitos adquiridos...

Porque é necessário aquilo cujo contrário é impossível, e na sua aplicação a um fim determinado, é necessário aquilo que, não sendo dado, o fim se consegue.

A grande e sólida popularidade nasce da estreita observância do preceito de "dar a cada um o que é seu".

As Leis ou sejam sábias ou sejam ineptas uma vez que estejam em execução efectiva, boa, ou má, por um tempo considerável, fixam nas nações a quem regem, hábitos determinados, os quais formam depois o carácter moral dos Povos... E Portugal não pode continuar a ser Nação independente sem dar grande impulso ao trabalho, e indústria de sua Povoação.

Os Portugueses se atormentam, se perseguem e se matam uns aos outros por não terem entendido que o Reino, tendo feito grandes Conquistas, e que, perdidos os escravos, era preciso criar uma nova maneira de existência, multiplicando os valores pelo trabalho próprio.

Importa até notar os conselhos que deu ao seu sucessor: se cuidas que a popularidade é coisa diferente da justiça e da moral austera te enganas

Como dele disse Herculano, libertou a terra; lançou o machado à árvore podre das tradições quase feudais; acabou com a opressão da classe mais importante da família portuguesa – a classe dos agricultores. Mas faltaram-lhe desenvolvimento e provisões que facilitassem a sua execução, falta que subministrou pretextos no espírito da reacção para o falsificar e anular em grande parte.