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Sobre o tempo que passa

Espremer, gota a gota, o escravo que mantemos escondido dentro de nós. Porque nós inventámos o Estado de Direito, para deixarmos de ter um dono, como dizia Plínio. Basta que não tenhamos medo, conforme o projecto de Étienne la Boétie: "n'ayez pas peur". Na "servitude volontaire" o grande ou pequeno tirano apenas têm o poder que se lhes dá...

24.8.07

"Http://www.iscsp.utl.pt/cepp" foi declarado de volta! E outras voltas do canto do cisne e do assobio dos camarões...


Eram 22 horas e 39 minutos de ontem quando começou a reposição no servidor de iscsp.utl.pt os arquivos do CEPP que, assim, voltam a poder ser consultados: http://www.iscsp.utl.pt/cepp. Agradeço à blogosfera o apoio recebido nesta luta. Agradeço também à imprensa que fez eco de alguma coisa que me ultrapassa. Informo que, desde 2003, o arquivo em causa não mais teve a hipótese de ser actualizado pela equipa que o concebeu e realizou, não apenas com zelo profissional, mas também com o afecto das coisas que se amam.
Infelizmente, apesar de já surgir o portal do arquivo, os milhares de ficheiros que o sustentam continuam por encontrar, perdidos nos "missing links". Estão apenas visualizáveis meia dúzia de pastas, tentando tapar-se o sol com a peneira. Espero apenas que não tenham feito "delete" e que estejam amargurados nas andanças do "undelete", porque o vazio continua e de boas intenções está o inferno do apagão bem cheio...
Por enquanto as firmes competências que produziram o apagão não parecem capazes de reposição dos 183 MB, temendo eu que a gestão em causa tenham corrompido toda a base... esperemos que não!


Infelizmente, o processo do apagão vai continuar. No dia em que a Presidência da República promulgava o novo RJIES, um presidente do conselho directivo emitia uma nota onde as minhas actuações sobre a questão eram decretadas como gravissimamente lesivas para o bom nome e imagem do ISCSP e de pessoas que nele ou para ele trabalham, pelo que anunciava: desde já vos anuncio que vou propor ao Conselho Directivo na sua próxima sessão a abertura de um inquérito, destinado a apurar os factos e as correspondentes consequências disciplinares.


Como toda a universidade pode calcular, saúdo, com toda a veemência da liberdade de expressão, a instauração de tal inquérito que, aliás, já tinha sido, há meses, por mim solicitado em pleno Conselho Científico e que ficou em veto de gaveta. Sugiro, aliás, que o mesmo possa ser levado a cabo por uma entidade independente, nomeadamente a Procuradoria-Geral da República, recorrendo a peritos que saibam distinguir um "mail" de um "weblog", ou uma página oficial de um servidor. A primeira entidade a que comuniquei este apagão foi a toda a comunidade dos docentes da escola, antes de remeter toda a informação que tinha sobre a matéria ao meu reitor.


O normal anormal deste domínio perpétuo do acaso que marca domínio do ninguém de certa burocracia, onde, para parafrasear Jorge Coelho, a culpa costuma morrer solteira, não me espanta. No meu currículo profissional já me deparei com situações paralelas: nos anos da brasa de 1976-1977, quando era membro de uma comissão de trabalhadores do ministério do comércio, obriguei a que o ministro tivesse emitido nota oficiosa proibindo que os funcionários prestassem declarações públicas sobre matérias de cabaz de compras, mas continuei a escrever nos jornais e até qualifiquei como mentiras, declarações do primeiro-ministro. Não consta que o mesmo me tenha processado.


Alguns anos depois, quando era dirigente da administração pública agrícola, um secretário-geral decidiu tirar da tipografia um prefácio meu à reedição do projecto de lei de fomento rural de Joaquim Pedro de Oliveira Martins. Imediatamente o reeditei à minha custa. E logo me candidatei a deputado contra o próprio ministro no mesmo distrito eleitoral. O tal ministro em causa também me renomeou director de serviços, mas, no dia seguinte, pedi a demissão e fui servir outra direcção pública, mas com a compressão das competências tive tempo para frequentar o curso de defesa nacional e concluir a redacção da minha dissertação de doutoramento.


Só uma vez me lembra de ter sido punido, quando em 1975 fui expulso formalmente como estudante da Universidade de Coimbra, por um plenário movido por alguns militantes de uma esquerda tão à esquerda que, sem ser do MRPP, tinha como activistas ilustres futuros membros do governo da direita cavaqueira e banqueiral. Infelizmente, não tinham notado que já me tinha licenciado em 31 de Outubro de 1974 e sem passagens administrativas. E que, meses volvidos, era adjunto de um dos governos provisórios.


Fechando o círculo, a punição política do tempo do cabaz de compras foi por ter sido adjunto político do anterior ministro do governo provisório anterior. A punição do tempo do governo cavaqueiro foi também por ter sido adjunto de anteriores ministros da mesma área dos tempos dos governos eanistas, incluindo o pintasilguista, e do balsemismo.


A ameaça com que se coroa, na minha escola, o fim do modelo de gestão com que a Lei Gago vai encerrar um ciclo que um quarto de hora antes de morrer já estava morto e quase me faz recordar a coincidência de nomes entre o actual "big brother" e os autores morais de um processo de ocupação violenta de instalações na Rua da Junqueira durante o governo Guterres, quando certos membros da minha escola, em nome do pretenso bom nome da dita, transformaram instalações do ministério de Gago, que era ministro da ciência sem universidades, em objecto ocupável.


Eu fui um dos dois professores que tomaram posição pública contra a operação. O mentor do processo nunca me perdoou e é ele que, por acaso, é o directo responsável pelo apagão do CEPP. Venha o inquérito! Num Estado de Direito a lei já não é quod princeps dixit e o mesmo príncipe está sujeito à própria lei que edita. Aliás já nem há o "l'État c'est moi", porque o Estado somos nós todos.
Como escrevo no último livro que publiquei, reproduzindo um texto de 1996: uma das consequências habituais do estabelecimento de novas intelligentzias oficiais consiste na expulsão dos universitários que não jurem fidelidade ao novo estado de coisas e no estabelecimento, directo ou indirecto de livros únicos, conforme o modelo da reforma pombalina da Universidade e dos subsequentes saneamentos de lentes liberais pelos miguelistas, ou de lentes miguelistas pelos liberais, numa sementeira de intolerância que prosseguiu por ocasião da instauração da República, da institucionalização do Estado Novo ou do lançamento do processo revolucionário em curso dos anos de 1974-1975. Já chega! Saúdo o actuais presidente da república, primeiro-ministro e ministro da universidade por nunca me terem acusado de pôr em causa o bom nome de Portugal e da República pelas críticas frontais que lhes movo nas inúmeras peças deste blogue e nos jornais onde me expresso desde 1967, quando o meu primeiro artigo em letra de forma foi completamente decepado pela censura, dado que aí anunciava que o totalitarismo só se conciliaria com a liberdade quando os camarões assobiassem...