Algumas vacas sagradas que merecem ser removidas

Tribunal Constitucional chumba artigos do Estatuto dos Açores e casamento de homossexuais. Aqui foi à tangente, por 3 a 2. Como os juizes dependem dos partidos, bata mudar o parlamento. Seria melhor mudar a constituição. E, se calhar, integrar o Constitucional no Supremo Tribunal de Justiça, com menos politização e mais judicialização...

PSD vence no Tribunal Constitucional, na questão dos Açores. Não foi Cavaco que usou essa arma jurídica. Preferiu a divergência política... Por mim, concordo com as propostas do PS Açores, como sempre o proclamei. Resta mudar o texto constitucional...

Se o centralismo continuar a restringir a autonomia, em nome do unitário, tem que se passar para o federativo! A federação não pode continuar a ser nome proibido e só elogiado quanto à integração europeia. Antero e Teófilo não são para desprezar...

Pronto, já irritei as vacas sagradas do pombalismo, de Afonso Costa e de Oliveira Salazar! Ainda há por aí uns girondinos antijacobinos que tanto são federalistas como nacionalistas! Estou farto dos capitaleiros, sobretudo dos provincianos!

Claro que gosto dos modelos do Reino Unido, da Confederação Helvética, dos Estados Unidos da América e do próprio Brasil... Julgo que estes federalismos uniram mais do que a atracção pelo unitário da sociedade de corte! Compreendo alguma revolta sentida por Carlos César e Alberto João Jardim! E não esqueço como o cavaquismo liquidou a regionalização ...

Será pecado dizer não à vacas sagradas do que deveria ser uma política do direito? Por exemplo, reforço da magistratura judicial e transformação do ministro da jusitiça em procurador-geral da república. Ao menos, o ministério dito público passava a ser politicamente responsável e indirectamente eleito?

Mais outra provocação: como nem todas as leis existentes no armazém do direito aplicável podem ser cumpridas e para que não sejam clandestinamente revogadas pelo costume, que tal elevar este a fonte de direito com mais dignidade e introduzir o sistema do pretor romano que todos os anos estabelecia um programa público de tolerâncias zero diante do povo?

Só por hipocrisia podemos dizer que todas as leis são aplicáveis. Das vigentes, muitas são inválidas e outras tantas ineficazes. Os tribunais têm de livrar-nos das segundas. A administração da justiça em nome do povo deve estabelecer hierarquia de aplicabilidade. Porque custam as mobilizações de meios. Juiz da Beira, precisa-se. Abaixo o Quijote com moinhos de vento e lança de cortiça!