a Sobre o tempo que passa: A Nova Balança de Poderes e um discurso inédito, fortíssimo e de ultimato

Sobre o tempo que passa

Espremer, gota a gota, o escravo que mantemos escondido dentro de nós. Porque nós inventámos o Estado de Direito, para deixarmos de ter um dono, como dizia Plínio. Basta que não tenhamos medo, conforme o projecto de Étienne la Boétie: "n'ayez pas peur". Na "servitude volontaire" o grande ou pequeno tirano apenas têm o poder que se lhes dá...

2.1.10

A Nova Balança de Poderes e um discurso inédito, fortíssimo e de ultimato


1

Depois de um atribulado “annus electoralis”, onde a palavra da política quase se prostituiu pelo abuso de ideologismos, manhas e engodos, a comunicação presidencial, sem prometer um ano porreiro de uma ilha sem lugar, parece anunciar um roteiro de autenticidade, para menos “desemprego”, “pobreza” e “exclusão social”, que deixe de nos iludir com revisões de regime, em sentido mais presidencialista ou de governo de assembleia.

2

Em nome de mais “verdade” e mais “país real”, sem “querelas artificiais”, ficou um “alerta” para um maior “concertação” parlamentar, para que o exemplo “venha de cima” e com o regresso aos valores da “família” e da “ética republicana”, mas com o “empenho dos magistrados”, para que se evite uma solução “dramática”.

3

Os sinais destas palavras, apelando, de imediato, para um novo contrato social, a partir da decisão orçamental, não parecem ser pólvora seca nem música celestial, mas antes o princípio de um novo conceito de separação e interdependência da presente balança de poderes. Para que o sistema partidocrático não seja o coveiro do regime. Pode vir a chamar-se esperança dos que estão desencantados e revoltados, mas que não querem renunciar pelo medo.

(no DN de hoje, por escrito)

4

O discurso do presidente da República é uma espécie de ultimato para a concertação parlamentar para efeitos de aprovação do Orçamento de Estado (OE).

5

Apela ao sentido de responsabilidade de todos os partidos. Não é um discurso protocolar; é um discurso de programa, apresenta um novo ritmo de interdependência de poder.

6

Não ameaça com o que é inconstitucionalmente impossível; apela à existência de um novo contrato social. Cavaco Silva passa uma certidão de notário do resultado eleitoral das últimas legislativas: ninguém tem maioria absoluta, pelo que é preciso que haja entendimento parlamentar.

7

Se isso não acontecer, pode acentuar um conjunto de circunstâncias que nós ainda não visualizámos, mas que certamente já foram equacionadas nas reuniões semanais entre Belém e S. Bento. E aí, ele aproveita para declarar o fim das querelas institucionais.

8

Não usa palavras equívocas, mas duras e reais. É um discurso fortíssimo: recorda que o exemplo deve vir de cima e manifesta-se claramente contra a propaganda governamental.

9

É um discurso inédito, no sentido em que usa a mensagem de Ano Novo essencialmente para para falar ao sistema partidário e parece-me um discurso-preâmbulo, ou seja, o PR vai voltar a falar depois de votado o OE.

(no JN de hoje, por via telefónica)