A maçonaria e o pensamento jurídico-político português

Muito simbolicamente, é hoje editada, em letra de forma, uma conferência que proferi a convite do Grande Oriente Lusitano e que é prefaciada pelo Dr. António Arnaut, texto que aqui publicitamos. Amanhã será melhor compreendido o silêncio que, por enquanto, mantenho sobre outras circunstâncias referentes ao dia de hoje, onde os acasos confirmam certas permanências causais.

Esta nota destina-se, essencialmente, a renovar o nosso sincero agradecimento ao Prof. Doutor José Adelino Maltez pelas suas investigações sobre a influência de Maçonaria no pensamento jurídico-político do Portugal contemporâneo. Dessas laboriosas investigações resultou um livro, no prelo, e esta notável conferência, proferida em 15 de Abril na Ordem dos Advogados, em Lisboa, por deferência do então Bastonário Dr. José Miguel Júdice, a quem também renovo o nosso reconhecimento.



O Doutor José Adelino Maltez é professor catedrático do Instituto de Ciências Sociais e Políticas e da Faculdade de Direito de Lisboa. Como ele próprio se assume, é um tradicionalista liberal. E, apesar de profano, declara-se em fraternal comunhão com o livre-pensamento, que é a marca profunda da Maçonaria liberal, já que o ramo conservador, autoproclamado de regular, impõe certas regras, como a crença num Deus revelado.

Depois de proferir esta conferência, integrada nas celebrações do 2º Centenário do Grande Oriente Lusitano, o nosso fraterno Amigo logo foi alvo de críticas e "denunciações" por conviver com os heréticos pedreiros livres. Não admira. Em pleno século XXI ainda há por aí sicários do defunto Pina Manique e daquele Inquisidor que em 18 de Outubro de 1817 exconjurou a noite com o patético "felizmente há luar", querendo assim dizer que havia tempo para levarem a cabo as execuções do Grão Mestre Gomes Freire de Andrade e dos seus companheiros da primeira revolução liberal.



Esta comunicação evidencia, mesmo para aqueles cujo horizonte mental não vai além da Betesga, a decisiva influência do"humanismo laico, de matriz maçónica", na arquitectura jurídico-administrativa e político-cultural da Pátria Lusitana. Desde o Visconde de Seabra, autor do primeiro Código Civil, ao reformador Mouzinho da Silveira, e ao Bispo Aires de Gouveia, patrono do projecto-lei que aboliu a pena de morte, foram muitos os maçons que contribuíram para a "conformação do modo de ser português", como expressivamente escreve o Doutor Adelino Maltez. De resto, todas as Constituições liberais e democráticas foram escritas ou inspiradas por membros do Grande Oriente Lusitano.

A publicação deste trabalho é pois, não apenas uma oportunidade para a divulgação do contributo da Ordem Maçónica num sector tão importante da nossa vida colectiva, mas também um desafio para novas investigações neste e noutros campos, que aguardam a charrua despreconceituosa dos servidores da cultura pátria.

Lisboa, Palácio Macónico, 31 de Janeiro de 2005 ( 70 anos depois da histórica carta do Grão-Mestre Norton de Matos ao Presidente da Assembleia Nacional contestando o projecto lei que havia de ditar a passagem do GOL à clandestinidade).

António Arnaut