Corrupção, concorrência e tudo como dantes

Saiu o "ranking" anual da corrupção da "Transparency International". Por cá tudo como dantes, isto é, continuamos na cauda da Europa, apesar de abundarem os discursos ditos de "ética republicana" sobre matéria onde, dos vinte e cinco que estão à nossa frente, treze são monarquias, como o 2º, o 4º, o 6º, o 8º, o 9º, o 11º, o 12º, o 13º, o 14º, o 19º, o 20º, o 21º e o 23º e nenhum dos outros tem gente que faça discursos contra tal epidemia, como Paulo Teixeira Pinto, Manuel Dias Loureiro, Ângelo Correia, Dias da Cunha e outros eventuais ilustres apoiantes das candidaturas presidenciais de Mário Soares ou Cavaco Silva.

Por cá, saudamos a energia da Alta Autoridade de Abel Mateus que, finalmente, multou faramacêuticas e moagens, dois tradicionais "lobbies" lusitanos, com o primeiro a ser bastante influenciado pelas multinacionais. Por isso, recordei que passei grande parte da minha vida como técnico superior e dirigente da velha área da concorrência e preços, quando havia preços tabelados e margens máximas de lucro. E recordei velhos tempos, principalmente o ter aprendido a ser liberal nessas andanças, mas a nunca ser parvo, até porque cheguei a ser eleito vice-presidente da comissão de práticas comerciais restritivas da UNCTAD, em representação da CEE e, depois, da OCDE, e a ser nomeado subdirector-geral da concorrência, antes de me doutorar. E tenho saudades desses velhos tempos da Maria Belmira Martins, da Teresa Ricou e do Barreira da Ponte, ou de ministros como o Magalhães Mota, para citar os mais esquecidos.

A minha velha carreira que começou na base do "cursus honorum" de técnico superior e terminou como assessor, letra A, ainda na década de oitenta do século XX, permite-me, pelo menos, dizer três coisinhas:

1) Nesse tempo, nunca houve corrupção nem fuga de informação por cima nem por baixo nessa zona, porque os directores-gerais e subdirectores-gerais eram mesmo de carreira, os ministros inspiravam confiança e os técnicos superiores misturavam comunistas e direitistas em camaradagem profissional e até amizade;

2) O Estado não andava à espera da morte da bezerra e tinha alguns instrumentos de eficácia. Eu próprio fui proponente da fixação de preços máximos para um cartel de fornecimento de gás aos hospitais que levou à imediata prática da justiça nos preços e ao consequente destabelamento, tal como fui um lutador consequente pela liberalização dos preços e do comércio, sendo um dos primitivos defensores e redactores dos primeiros projectos de lei da concorrência, bem como da extinção de regimes pombalistas de fixação de preços, nomeadamente do "pão político".

3) Como liberal, pouco neo e até anti-neocon, mantenho a ideia de que um Estado da nossa dimensão deve poder manter a possibilidade de intervenção extraordinária na actividade económica, nomeadamente pelas requisições e pelos tabelamentos, sem necessidade de delongas judiciais e parajudiciais, assim os aparelhos administrativos sejam competentes e livres.

Qualquer dia vou contar aqui algumas histórias reais, mas prescritas, sobre esse universo de intervencionismo administrativo na economia, quando ainda sabíamos gerir as nossas dependência, com vontade de sermos independentes, nas primeiras décadas de reconstrução da democracia, antes de chegarem os "patos bravos" banco-burocráticos. Apenas digo que, só depois de muitos anos de recruta como técnico superior de matérias comerciais é que comecei a teorizar o Estado, porque vale mais experimentá-lo antes de o julgar. Apenas acrescento que já era liberal na prática, quando alguns dos nossos mediáticos liberais "neocons" ainda andavam pela extrema-esquerda. Mas, por isso mesmo, é que detesto negocismo e corrupção. Basta ver como no quadro da "Transparency International" são os países tradicionalmente liberais que estão nos lugares cimeiros dos bons princípios. Porque, na prática, a teoria não é posta na gaveta.