Não sou constitucionalista nem titular de certas corporações

O "Diário de Notícias" de hoje honra-me com uma citação, retirada de um breve contacto feito através do telemóvel, depois de eu me ter recusado falar como especialista na qualificação jurídica dos actos de gestão de governos demitidos, especialmente nessa difícil arte de relacionamento da vida política com o supremo texto constitucional e, eventualmente, os simples regulamentos e outros actos decretinos, susceptíveis de arquivo verbeteiro.

Compreendo a gentileza do meu amigo e antigo companheiro de lides jornalísticas, o Francisco Almeida Leite, mas, para que conste, tanto não sou constitucionalista como, em termos de qualificação profissional e "clerical", a minha pertença formal é a de Professor Catedrático, de nomeação definitiva, da Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, fundado em 1906. Apenas exerci, nesta quase última década, funções de professor convidado na Faculdade de Direito de Lisboa, ao abrigo de um mero protocolo de cooperação institucional entre as duas universidades, onde regi esotéricas artes e disciplinas como filosofia do direito, história do pensamento jurídico, ciência política e teoria das relações internacionais. Aliás, já sou tão caturra que me posso honrar com a circunstância de antigos alunos e colaboradores meus serem, agora, jovens e promissores lentes da instituição, onde, por concurso público, me iniciei como docente.

Acresce que, no presente ano lectivo, vivendo em regime de sabática, estou exclusivamente em pausa de mera investigação científica, com legal dispensa de aulas, mas vingando-me nos blogues, na edição de livros e nas cargas de jornalista de ideias. Para evitar qualquer insinuação de usurpação de título, só posso invocar a posse do formal qualificativo "doutor e agregado em ciências sociais, na especialidade de ciência política" e a carga de decano do grupo de ciências jurídico-políticas da minha escola, segundo a marca, por muitos dita secundária, do tribalismo universitário lusitano, embora não pertença à associação dos politólogos, com sede real de poder na Calçada da Palma de Baixo. Porque se tivesse forças para clamar por qualquer qualificação de amador de causas e de servo de uma missão, sempre preferiria a velha, mas não antiquada, expressão do português de Quinhentos, a dos "repúblicos", desses que, como Luís Vaz, preferem dizer que "vale mais experimentá-lo do que julgá-lo, mas julgue-o quem não puder experimentá-lo". O seu aos seus donos, não vão os decretinos avaliadores tecê-las...


Contudo, sempre é verdade que disse ao telemóvel, mas sem ser em entrevista formal, que: "o exemplo do Governo de iniciativa presidencial de Maria de Lurdes Pintasilgo é muitas vezes referido como "paradigmático" em casos como este. José Adelino Maltez ( ...), lembra que "a primeira- -ministra Pintasilgo tomou dezenas ou centenas de medidas quando estava em gestão. Medidas que depois o Governo de Sá Carneiro teve de revogar" - ou, para usar uma terminologia então em vigor, isto nos idos de 1979-1980, "a AD teve de sujeitar à sua ratificação", acrescenta Vieira de Andrade.