Música celestial e foguetório nesta ignóbil porcaria

Quem passar os olhos por um qualquer jornal regional, pode verificar como os senhores ministros e secretários de Estado desceram finalmente à província para a gesta inaugurativa, aplicando, aqui no "contenente", a receita miraculosa de mestre Alberto. Qualquer dos nossos leitores não sabe quem é o governante da fotografia que reproduzimos nem tem que conhecer a feliz povoação que foi contemplada com mais este modelo de corta-fitas. Basta olhar para as andanças de Pedro que abrindo a auto-estrada de manhã, passa ao comício à hora do almoço, mobilizando os militantes graduados em adjuntos, governadores civis e autarcas para a jantarada do fim do dia, enquanto o seu ministro do mar, navegando em terra, repete a dose com os seus secretário(a)s de carne e pele e os bancários do Estado que ele nomeou.

Mais grave é que ninguém tenha reparado no comunicado emitido pela Comissão Nacional de Eleições sobre a matéria, onde se relembra que deve ser respeitada a igualdade de oportunidades de todas as forças políticas, princípio constitucional e legalmente consagrado, como aplicação imediata desde a marcação da eleição. Na verdade, a importância que na sociedade actual assumem os órgãos de informação gera a necessidade de salvaguardar os intervenientes no processo eleitoral de eventuais deturpações dos acontecimentos ou do tratamento discriminatório, devendo, antes, ser garantida a igualdade de oportunidades. Tal garantia tem como razão mais profunda e essencial a protecção dos titulares do direito de voto. O direito à informação (correcta) é inalienável do exercício do soberano direito de voto.

Assim, no que respeita à cobertura noticiosa e informativa das iniciativas partidárias, há que tratar todas as forças políticas concorrentes, de forma igualitária, não podendo os órgãos de comunicação social ignorar as acções desenvolvidas no decurso da campanha por determinada candidatura ou dar maior relevo a umas em detrimento das outras, com o fundamento, designadamente, na pretensa maior valia ou peso eleitoral de uma candidatura e a irrelevância político-eleitoral de outra.

Relativamente aos programas televisivos e radiofónicos cuja natureza não seja estritamente informativa - estão neste caso os debates e entrevistas - gozam estes de uma maior liberdade e criatividade na determinação do seu conteúdo, norteando-se por critérios jornalísticos.

Mas, a esta liberdade e criatividade jornalística ou editorial não pode corresponder um critério que dê exclusiva relevância a determinadas forças políticas em detrimento (e mesmo completo apagamento) de outras; não é, pois, sustentável um critério jornalístico que se limite a escolher para debate este ou aquele partido, eliminando os restantes concorrentes à eleição.

Suas Excelências ministeriais, depois de lerem esta ineficaz declaração de boas intenções, sabem como, delas, o inferno está cheio. As morosidades processuais e a ineficácia das sanções disponíveis nada podem contra o tradicional despotismo dos que conhecem o ditado segundo o qual enquanto o pau vai e vem, folgam as costas. O nosso Estado de Direito, marcado pelo ritmo jardínico-pedrol-portoso, porque, constitucionalmente, está limitado pelo adjectivo Democrático, apenas quer dizer que tem razão quem vence. Por outras palavras, podemos estar sujeitos à ditadura da maioria vencedora, às comissões parlamentares de inquérito dependentes das maiorias, às comissões celestiais dependentes das maiorias, aos inspectores estaduais que precisam de despachos ministeriais emitidos pelas maiorias, aos distribuidores de subsídios dependentes das maiorias, aos jornais privados dependentes dos anúncios das maiorias, etc.

Por outras palavras continuamos a viver em regime absolutista. Mas doce. Onde é lei o que a maioria diz. Onde a maioria não está sujeita à própria lei que edita. E onde o poder judicial, marcado por uma formação positivista, do "dura lex, sed lex", não sabe o que é o direito da razão, ou direito natural, como antigamente se dizia, isto é, não concebe a hipótese de uma lei injusta, porque não admite que a lei esteja dependente do direito e o direito dependente da justiça. Porque continua a considerar que a soberania é uma decisão em estado de excepção que não está limitada pela moral e pelo direito.

Basta reparamos na primeira página do "Correio da Manhã" de hoje ("Partidos Gastam sem Controlo"). E seguirmos os comentários de José Mateus sobre a matéria: O País pode estar de tanga mas não há partidos pobres... até os rapazinhos e meninas do BE têm por todo o lado enormes e caríssimos catrapázios de 3 x 8 metros com a cara do seu "savonarola". Ora, a coisa tem custos. E custos exorbitantes. E que apresentam uma irreprimível tendência para subir... A notícia do CM de hoje é, obviamente, importante mas ainda não é o decisivo. É que se o limite dos 4 milhões não parece ser obstáculo e fontes bem informadas apontem para orçamentos de 8 milhões e mais por partido, há uma pergunta, essa sim, decisiva: de onde vem tanto dinheiro ? E em que condições ? E que hipotecas representam dádivas tais para quem recebe ? Que autonomia mantêm os partidos ainda face aos "doadores" ? Neste cenário, um partido fica fiel aos compromissos com os seus eleitores ou aos compromissos com os seus "doadores" ? Ou seja, pode estar montado um cenário em que há os pequenos eleitores, que somos nós os votantes, e os grandes eleitores que são os "doadores"... E os grandes eleitores farão a política que lhes interessa e nós faremos o "folclore" democrático de votar e com tal aparência legitimar o poder que só aos grandes eleitores obedece... Será um cenário de "Democracia sem o Povo" e de "Governo Invísivel dos Grandes Eleitores"! A continuar esta hipocrisia do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, a continuar esta prática já rotineira dos partidos não cumprirem uma lei que eles próprios desenharam para não os incomodar, a continuar isto a Democracia será roubada aos Portugueses e as eleições serão uma fantasia necessária sobre a nudez crua duma oligarquia...