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Sobre o tempo que passa

Espremer, gota a gota, o escravo que mantemos escondido dentro de nós. Porque nós inventámos o Estado de Direito, para deixarmos de ter um dono, como dizia Plínio. Basta que não tenhamos medo, conforme o projecto de Étienne la Boétie: "n'ayez pas peur". Na "servitude volontaire" o grande ou pequeno tirano apenas têm o poder que se lhes dá...

22.3.05

Como qualificar esta coisa a que dão o nome de Estado?



Nesta sociedade falsamente competitiva e insuficientemente aberta, em vez de um mercado de concorrência leal, prepondera uma economia privada e estatizada pela subsidiodependência, marcada pelo "salve-se quem puder" da golpada negocista e dos intervencionismos da cunha, do clientelismo, do nepotismo e da feudal troca de favores e de proteccionismos. E tudo continua a acontecer porque o legalismo hipócrita substitui a necessária segurança da justiça.

Apesar das aparência de Estado de Direito, o que domina é a técnica da elefantíase legiferante, onde o excesso de decretinices permite que os aplicadores dessa hipérbole de ordens e contra-ordens, que dizem ser leis, apenas propicia o arbítrio dos aplicadores das mesmas, num ambiente típico do que Hannah Arendt qualificava como o governo dos espertos, conforme existia nas administrações coloniais e era paradigma do império otomano.



Com efeito, em todos os ordenamentos sem autenticidade, onde a lei não tem o sentido do direito nem somos impregnados pela ideia de justiça, abundam os incontrolados e majestáticos administradores de posto e de repartição, feitos capatazes de um patrão distante, a que, às vezes, se dá o nome de Estado. Apesar de algumas vezes se baptizarem esses aparelhismos erráticos como burocracia, tal género místico pouco tem a ver com o sentido racional-normativo com que Max Weber idealizou o modelo pós-feudal da modernidade estadual, a tal que seria marcada pela ideia de competência. Não poderemos pintar de justiça o que não passa de legalismo, nem dar o nome de Estado a imperialismos de segunda.