Votarei liberalização da IVG

Se atentarmos no mapa acima, podemos notar que, entre o verde, da mais completa liberalização da interrupção voluntária da gravidez, e o roxo, da máxima criminalização do processo, Portugal está no exacto meio termo, em termos de lei, com a mesma cor da espanhola, mas onde, na prática, a teoria é outra. Anuncia-se agora que vem aí um novo referendo sobre a matéria, havendo já uma proposta do PS que repete a pergunta de 1998. Declaro, desde já, que voltarei a optar pela liberalização e até estou disponível para a subscrever publicamente.



Temo que o debate volte a ser marcado pelo primarismo anterior, entre os confessionalistas e os abortistas, pelo que podemos cair no risco de não surtir o necessário movimento de mudança da lei vigente. Bem gostaria que, entre os defensores da liberalização e da despenalização, surgissem pessoas que se assumissem contra o aborto, embora reclamando um maior espaço de autonomia individual, nomeadamente das mulheres vítimas das circunstâncias. Dizermos que os polícias, os tribunais e as cadeias não devem substituir-se à consciência pessoal, não pode confundir-se com a postura daqueles que consideram a prática do aborto como um bem.




Defendo, assim, que os poderes públicos sejam bem mais intervencionistas nestas matérias de defesa do direito à vida, sem os requintes cientificistas que distinguem a individualidade, o embrião, o feto e a pessoa. Importa que se estabeleça um adequado sistema obrigatório de informação para quem, dramaticamente, quer sujeitar-se ao processo de interrupção voluntária da gravidez e que se desencadeie a contratualização de um modelo de efectivo apoio financeiro estadual para a mãe que deseje prosseguir a bela aventura da concepção.




Condenamos que surja um qualquer mercado negocista sobre a matéria e que se desencadeie, quando houver liberdade responsável, uma forte repressão estadual das chamadas clínicas clandestinas, tal como se extirpem todos os locais que não obedeçam aos requisitos mínimos de garantia da saúde pública.

Defender a autonomia responsável da decisão sobre a interrupção voluntária da gravidez, admitindo que cada pessoa deve ponderar a respectiva hierarquia de valores, não deve significar cedência na luta contra a morte, o laxismo e o hedonismo.