Do controlo dos casórios ao 1,67 euros por multa, ou a necessidade de revisão da concordata e do estatuto da ordem dos advogados, neste "yes, we can"

O senhor fisco, que neste momento tem um qualquer santos como pseudónimo ministerial, decidiu atacar a festança dos casórios, pedindo aos noivos aquilo que a polícia estadual deveria investigar pelos seus próprios meios. Corremos assim o risco de todos os potenciais nubentes assumirem os nós de forma clandestina e que não se cumpra a Concordata no tocante à transcrição dos casamentos canónicos. A não ser que se faça mais uma revisão do tratado internacional de 1940, revisto em 1975, obrigando-se os senhores bispos, cónegos e párocos a uma denúncia à máquina fiscal, não apenas nos casamentos, mas também nos baptizados, nas festas das padroeiras e, sobretudo, nos funerais que tenham urnas, bem como comes e bebes.

Consta que jovens empresários de alto potencial imaginativo já trataram de contratar um navio do amor que, posto fora das águas territoriais, seja capaz de entrar em regime de “off shore”. Com efeito, não é através do direito das circulares e da gorda que se elimina a economia paralela entre empresários da restauração e organizadores de eventos. É simplesmente estúpido que a “longa manus” do Leviathan ameace incautos nubentes com nebulosas sanções, não tipificadas legalmente.

Não chega que um ajudante do pseudónimo ministerial venha, mui piamente, reconhecer alguns excessos de linguagem dos serviços regionais lá para o Norte Interior, desses que estão habituados ao pague primeiro, proteste depois, quando deveriam ser lembrados que já não vivemos em absolutismo, nem em ditadura das finanças. Aliás, até um secretário de Estado, que é o representante do povo junto do Estadão, nunca pode assumir-se pelo inverso, fingindo para o microfone, que é agente anónimo dos poderes estabelecidos por séculos de inquisitoriais inversões do ónus da prova. Entre o indivíduo e os poderes, apenas devo concluir que o justo não pode continuar a pagar pelo pecador.

Por outras palavras, seria melhor pensarmos em coisas bem mais sérias, nomeadamente nas consequências demográficas desta e doutras tolices. Nestes tempos de sondajocracia e de quotidianos estudos de opinião, seria bem útil repararmos que o pior da nossa crise não está apenas nas medidas do desemprego, mas na drástica diminuição dos nascimentos em certas zonas do Portugal profundo, nomeadamente no distrito bracarense.

Até lá, o Estado, influenciado pelas notícias norte-americanas que protestavam contra não-funcionários que consultaram os registos dos passaportes dos candidatos presidenciais, preferiu, para as multas de trânsito em risco de prescrição, aceitar 680 candidaturas da Ordem dos Advogados - em apenas seis dias -, escolhendo dois advogados coordenadores, 20 executores e 10 estagiários, por três meses renováveis, pagando à peça, isto é, se um jurista separar 1000 processos todos os dias ao longo de um mês (com 21 dias, excluindo fins-de-semana), ganha 1050 euros, isto é, 1,67 euros por cada multa

Esta coisa baratinha do "outsourcing", que, certamente, não vai prestigiar o nome da advocacia e da função pública, quase equivale ao trabalhinho concedido aos computadores portáteis da EMEL e das empresas subalugas que a mesma usa... Por outras palavras, lá regressamos aos tempos de antes do Mouzinho da Silveira, voltando aos romanos publicanos, só por causa do triunfo dos fariseus... Seria prudente recordarmos que as perseguições sociais aos judeus, na Idade Média, resultaram precisamente da circunstâncias de os reis alugarem a máquina de recuperação de impostos a tais cobradores de fraque. Esperemos que o bastonário da Ordem dos Advogados, em nome da luta contra o desemprego, não caia na asneira de permitir que tais recrutados pelas asneiras do PRACE usem o nome de uma classe que nunca se confundiu com a missão dos ditos publicanos. Desconfio até que tal missão não tem cobertura no Estatuto em vigor, por muito que custe aos remuneradíssimos gestores públicos da nova autoridade rodoviária que instrumentalizam o excesso de licenciados em direito que nos States nunca poderiam consultar tais processos, mas aqui vivem na tradução em calão do "yes, we can".