"Todas as pessoas têm direito à liberdade de expressão ... esse direito compreende a liberdade de opinião".

Nunca li o livro de Leonel Azevedo, Os Jardins do Paço Episcopal de Castelo Branco, nem a nota de rodapé de página 101, onde se dizia, em 2001, que outras obras publicadas sobre a matéria "transpiravam mediocridade" e uma, em particular era "destituída de qualidades". Apenas anoto o que vem hoje no jornal Público. Um dos visados considerou-se alvo de difamação e processou o autor acabou condenado a 120 dias de multa, a uma taxa diária de dez euros, mas com pena suspensa.

O cidadão condenado foi para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Estado Português perdeu tempo a dizer que as palavras de Azevedo constituíam "ofensas pessoais" que ultrapassavam o âmbito da "crítica científica"; e que a sanção era justificada mais ainda devido à "posição" da "pessoa visada pelas críticas", porque era uma "professora do ensino superior na reforma".

Por unanimidade, os juízes do TEDH deram razão a Azevedo. No seu acórdão, o tribunal considerou que o Estado português violou o artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos - artigo que estipula que "todas as pessoas têm direito à liberdade de expressão" e que "esse direito compreende a liberdade de opinião". O Estado português terá de pagar 10.447,65 euros ao investigador.

Apenas acrescento que as cinco vezes em que o Estado Português já foi condenado pela mesma instância, por ofensas à liberdade de expressão, terão, dentro de tempos, uma infinita multiplicação. Basta que os moscas, os formigas e os bufos continuem a ser promovidos a conselheiros e a executivos e que a cobardia da maioria se cale perante o crescendo de ostracismo. Basta que se juntem uns fascistas folclóricos com outros estalinistas não reciclados, em bate-palmas aos chefes, para que nos esqueçamos que o autoritarismo sem cor é igual aos autoritarismos de esquerda e de direita que nos têm inquisitorializado. Todos os dias assisto à cena.