Uma fotografia da justiça que nada tem a ver com o texto de outras injustiças que estão fora destes passos perdidos

Houve um tempo em que tive a ilusão de saber direito, incluindo o penal, a melhor das notas que tive no meu curso, e o processual penal, quase na mesma, por causa do entusiasmo que os meus queridos professores Eduardo Correia e Figueiredo Dias me incutiram, em nome da deontologia do Estado de Direito que ainda não havia. O tal que não chegou sequer em 1976, porque o PS cedeu ao PCP de Vital Moreira e todos nos obrigaram a esperar pela primeira revisão constitucional, um lustro depois, enquanto os magistrados, que hoje estão no topo, faziam sua carreirinha no PREC da negra era do pré-Estado de Direito.

Houve um tempo em que fui um deslumbrado jurista, quando pensava haver sentido de missão e deontologia de justiça, de transcendente situado, de dever-ser que é, de "intenção axiológico-normativa" que, além de vigente em licitude, deve ser eficaz comunitariamente e nortear-se por uma validade que esteja além do texto e chegue à raiz do mais além do "Estado-Razão", que é o preciso contrário da "Razão de Estado".

E reforcei a convicção, no estágio que fiz como advogado, com o meu querido e falecido patrono Manuel Fernandes Oliveira, bem como com todos os magistrados e colegas de barra na tertúlia de mestres do café Império e da rua Manuel Rodrigues, sem esquecer as cartas que me eram respondidas pelo bastonário Ângelo Almeida Ribeiro, quando, com a ajuda da Liga Portuguesa dos Direitos do Homem e do Dr. Contente Ribeiro, se praticava o "huzza, huzza, huzza" que, em inglês, quer dizer "viva o rei", enquanto sinónimo de "liberdade, igualdade e fraternidade". Os presos políticos de então bem receberam a força dessa energia e um deles até foi bastonário.

Continuou a haver esse tempo, quando aprendi a ser docente na Faculdade de Direito de Lisboa, na altura em que o saudoso Professor João Castro Mendes espalhava por todos os aprendizes de professor o programa clássico do "alterum non laedere", do "suum cuique tribuere" e do "honeste vivere".

Levei a profissão a sério e nunca fiz dela posto de vencimento, nem com cunhas do gabinete do primeiro para ser assessor numa qualquer empresa de economia mística que pesquisasse petróleo no Beato ou no Berardo. Levei-a tão a sério que ainda tenho o sonho de a voltar a exercer como missão. Para poder viver como penso, sem pensar muito como depois irei viver. Até entrei na corrente e ajudei à sementeira. E orgulham-me muitos dos alunos que hoje já são catedráticos de direito, magistrados e advogados, e até outros que, apesar de juristas, são doutores de outras áreas.

Anteontem e ontem fui mobilizado por dois jovens grupos de doutorados e doutorandos e outros pós-doutorais, em dois sucessivos ágapes de trabalho universitário, onde recebi, deles, com honrosas dedicatórias, as obras-primas das respectivas dissertações e dos trabalhos académicos pós-doutorais. Em todas as sessões, fizemos resistência universitária e exprimimos a nossa revolta face à presente decadência da encruzilhada com muitas conspirações de avós e netos dando tiros nos pés pela basófia dos fracos de que não vai rezar a história. Descansem que não vos nomeio, porque ainda seriam lixados pela oligarquia instalada, tanto do situacioniosmo como do outro situacionismo ainda pior que se opõe ao que agora nos dita em branda, com duras no micro-autoritarismo.

Contei-lhes das desventuras que me sucederam, coisa que o grande público há-de conhecer em forma de breve e contundente livro, quando eles tiverem a ilusão que me esqueci em bruma, e mostrei-lhes a multa de trinta euros com que fui brindado por ter deixado o carro na calçada da Ajuda a menos de cinco metros da passadeira dos peões, mais precisamente, a dois metros e cinquenta centímetros. Não lhes contei das centenas de euros da suspensa, nem da anedota com que continuam a enredar-nos todos os dias.

E foi pensando nisto, depois de uma aulinha dita de direito político, dada conforme o modelo do subtítulo que Rousseau deu ao seu "Contrat Social", e de acordo com John Rawls, que eu fiz o meu dworkiniano "take" dos meus "rights" muito "seriously". Nem sequer sou capaz de soletrar o nome do presidente do STJ, embora conheça no dorso, todos os dias burocráticos, quem mo apresentou, outrora, quando, aliás, lhe convinha, dentro da grande reforma da engenharia de cunhas e baldrocas.

Cheguei à conclusão que, uma vez jurista, jurista toda a vida. Porque obedeço intimamente às tais "leis inscritas no coração dos homens", conforme o discurso de Antígona e os escritos de Marco Túlio, pelos quais os donos do poder tiraram a vida a este último. Por mim, apenas me congratulo, porque o ostracismo ainda não me cortou o pio, nem a língua, apesar de Octávio já ter feito um pacto com o Marco António, apesar de haver Cesário, ou porque Cleópatra tem serpentes.

Contudo, na minha história, como o nosso César, que não se chama Júlio, acabou por não ser assassinado por Brutus, ei-lo que se transfigurou em Nero e, em vindicta contra outro magistrado da República, que não se chama Marcelo, mas onde também coincidem as duas primeiras letras, lá vai continuando a dedilhar a harpa aos bochechos, enquanto incendeia controladamente pedaços de Roma, não por causa dos poemas, mas pelos discursos de música celestial em que vai criando notas-pé-de-página para as suas memórias de justificação. Como dizia o verdadeiro César, o tal que apenas caiu na banheira Dona Maria, ou na cadeira de realizador, o dito continua a fazer maravilhas no espatifar das bonecas que diz hobbesianamente criar, para que, depois de, um quarto de hora antes, ter a ilusão de ressuscitar, vir a desfazer, "methodice digesta", o que outros, depois dele, fizeram, e acabe por suceder o inevitável dilúvio pós-absolutista, conforme o seu lema, "l'institution c'est moi", "eu cá sou institucio-na-lista e ai dos que não estão na dita..."

Dizem que até o Sertório, afinal, não morreu e vai a Roma ser condecorado e pagar tributo ministerial, diante do monumento dos combatentes, recebendo, como prémio, as últimas obras completas de Astérix e mais um penduricalho com transmissão no telejornal sem prós nem contras. Porque Marco Aurélio, e o seu viver cada dia como se fosse o último, não constam da intodução que Talleyrand Kissinger podia ter feito, na revista "Gerarchia", ao "Il Principe", do candidato a adjunto do filho do Papa

Claro que todo este postal é indecifrável para os que não sabem descodificar um hermetismo jus-historiográfico com pitadinhas de resistente anti-salazarquia. Finge que é tão romano quanto as aulas que, da matéria, recebeu de Sebastião Cruz, professor que o actual ministro da justiça bem conhece da sua primeira ida a Belém. Mas cada uma das metáforas corresponde a uma coincidência com a realidade do tempo que passa, infelizmente. E haverá os tradicionais fotocopiadores de serviço, esse misto de jagunço e de bufo, que levarão a coisa, em papel sublinhado pelo lápis azul da profissão de fé do actual chefe formal, bem junto do grande manitu, que é o chefe real. Para que todos os clientes e fiéis continuem a espumar a baba de ódio com que as mãos papudas do realismo morgenthauniano têm brindado aos que dizem não à procissão que nos vai levar ao desastre.

Eu aguento até me assassinarem. Mas, peço: deixem em paz os que pensam ser do exército que não tenho. Só eu sou o meu exército e não tenho cartões de visita nem papel timbrado. Deixem-nos em paz. Os nossos encontros são clandestinos e deles não posso fazer reportagem íntima.

Apenas concluo. Descemos em corrupção, subimos em desemprego. A Nova Zelândia é do outro lado do mundo e está em primeiro. Somos o inversamente proporcional. Julgo que, por lá, houve um governo, socialista e tudo, que deu a volta ao chamado "Welfare State". Parece que, depois, começaram a rimar melhor com justiça.... Quem me dera voltar a esse outro lado do mundo, donde ainda não saí, desde o ano passado.