a Sobre o tempo que passa: Ponham-lhe uma venda nos olhos e a espada do máximo poder na mão direita!

Sobre o tempo que passa

Espremer, gota a gota, o escravo que mantemos escondido dentro de nós. Porque nós inventámos o Estado de Direito, para deixarmos de ter um dono, como dizia Plínio. Basta que não tenhamos medo, conforme o projecto de Étienne la Boétie: "n'ayez pas peur". Na "servitude volontaire" o grande ou pequeno tirano apenas têm o poder que se lhes dá...

11.11.09

Ponham-lhe uma venda nos olhos e a espada do máximo poder na mão direita!


O direito não é a vida, são relações jurídicas, uma simples minoria das relações sociais. E os processos não são o mundo. São metalinguagem de um teatro de formalismos, onde até se tinge o paradoxo de proclamar-se que "quod non est in actis non est in mundo". É hipócrita pedir a polícias e magistrados que façam moral ou que façam política. Como é igualmente hipócrita que políticos finjam que aquilo que é lícito equivale a um certificado de honestidade.


Em vez do hipócrita Frei Tomás, desse que vai pregando sem o fazer, prefiro mesmo o São Tomás que foi sempre teólogo e papista. Estou farto dos Tomásios que não são Américos só porque não foram Reverendos. O estado a que chegámos são eles. Os mexilhões são os mesmos.


Glosando Camus, podemos dizer que, depois da era dos filosófos, poderá ter desaparecido a filosofia, apesar de tantos professores de filosofia, desses que apenas ficham o pensamento pensado, sem qualquer resto de pensar, e até do pensamento pensante. Agora chegou a vez dos gestores que não sabem gerir, esses maus exemplos que saltitam entre públicos e privados, privatizando o público e falindo os privados, mas enfilosofando-nos em sermões que os amigalhaços têm que afixar na vitrina.


Sócrates, político, só poder ser politicamente defendido e atacado. Não deve ser atacado através de uma fuga ao segredo de justiça. Não se pode defender, proclamando que o povo votou e que o povo é quem mais ordena. Há uma teoria pura da política. A que lhe dá o valor justiça como estrela do norte.


Justiça não se confunde com a constitucional administração da justiça. Que é tão política quanto o poder executivo, ou o legislativo. Aquela tem que aplicar a lei e não é ela que a faz. E acima da lei está o direito, tal como acima do direito está a justiça que, em cada momento, se expressa através dos programas ideológicos dos ideais conjunturais de sociedade, sem encontros imediatos de primeiro grau com a dita.


O justicialismo está para a administração da justiça, tal como a politiqueirice está para a actividade política, ou o pretenso moralismo para os fariseus. A medida está naquilo que nos falta: uma moral social, comunitariamente assumida pela autonomia da sociedade civil e pelos seus filhos mais queridos, a liberdade de expressão e a liberdade de pensamento.


A medida ou o padrão da torta vida que temos é a régua (de "regula", isto é, de "régua"), tal como norma vem de esquadro, e tal como a ideia que nos deve reger é a recta que traçamos numa folha em branco e que se aproxima do paradigma de recta que todos devemos trazer dentro de nós. Até o "ius", o latino "direito", veio da expressão "ius de rectum", porque ele normalmente fica torto, quando os pratos da balança se desequilibram pelas desigualdades que a vida traz, ao gritarmos "isto é meu".


Direito de "de rectum" é o que põe direito o "ius" torto pelos interesses da luta pela vida e da luta pelo poder, onde quem mais tem poderes mais faz pender para o seu lado o prato, o "lanx", da "bi lancia". E a deusa que a sustenta, com espadalhão maior e mais potente, ao colocar a venda nos olhos continua a ser a única que a endireita. Juiz é aquele que escreve direito por tantas linhas tortas...