O nosso défice de democracia fiscal ... e a liberdade de ensinar e de aprender

Ao colégio jesuítico da Quinta dos Padres, de Cernache, homenageando o seu antigo director, o Senhor Padre João Felgueiras, herói de Timor, onde, pelo não público da resistência, lançou muito do ensino que agora há

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A legitimidade do exercício pode não corresponder à legitimidade do título. Uma escola de propriedade não pública pode exercer uma função pública. E muitas escolas de propriedade pública podem ser privatizadas pela personalização do poder, pelo clientelismo ou pela própria partidocratização. As melhores escolas do mundo não são de propriedade pública, mas exercem funções públicas, até a nível universal.

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Entre o público e o privado que visa o lucro, há públicos que procuram o lucro e muitas espécies de privados, incluindo os comunitários de fins públicos (como Oxford, Harvard e centenas de outras grandes escolas que são inequivocamente as melhores do ranking mundial).

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As chamadas escolas católicas até devem ser reguladas por um adequado tratado internacional, como o é a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé. Claro que, como liberal, preferia a igualdade de oportunidades e não desconfio do cheque de ensino. Mas basta seguir o exemplo dos nossos parceiros europeus, com mais transparência. Por mim, sou professor da escola pública, fui aluno sempre de escola pública e pelas escolas públicas andaram sempre todos os meus filhos, à excepção do pré-escolar onde escolhi o "João de Deus" que bem merece ser qualificado como serviço público exercido por entidade não pública.

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Quem me conhece sabe que não sou seguidor de nenhuma religião revelada e até sou manifestamente adverso à interferências sacristas no espaço público. Mas isso não impede de, se for preciso, estar na primeira linha de defesa dos bons exemplos das escolas ditas católicas. Até porque o apoio estadual a cidadãos que optem por tal via pode poupar recursos públicos. Paga sobretudo a liberdade de ensinar e de aprender que é um valor estrutural do nosso modelo pluralista. 

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Tenho pena que não tenhamos até restaurado os centros escolares republicanos e muitas outras escolas oriundas do pioneirismo da própria sociedade civil, como, por exemplo, os que se baseiam no modelo da Universidade Livre de Bruxelas, uma iniciativa dos maçons belgas e que, ainda hoje, conserva a matriz, ao lado da Universidade Católica de Lovaina. A liberdade europeia vem de um bom ensino estatal e do equilíbrio com essas experiências comunitárias.

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Eu nunca poderia ter frequentado o liceu e a universidade se, desde o meu terceiro ano do secundário, não fosse mensalmente financiado por uma entidade privada: a Fundação Calouste Gulbenkian. E na universidade ainda recebi alguns contributos dessa memória de solidariedade chamada Sociedade Filantrópica Académica, cujo nome revela a inequívoca origem... Não devemos, nem podemos, extinguir aquilo que o estadualismo ridicularizou como caridade e filantropia!

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Por outras palavras, mesmo um liberal exige que o Estado tenha uma política pública de educação, onde uma das vertentes tem de ser o estímulo da autonomia daquilo a que chamam sociedade civil. Até os herdeiros do socialismo autogestionário têm essa tradição, bem revigorada pelo cooperativismo, onde se irmanaram com outras origens. Aliás, a nossa história liberal foi a criadora de um mínimo de ensino público alternativo ao esforço da Igreja Católica. Basta recordar o reformismo de Passos Manuel...

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A ajuda não é um mal por si. O problema está na subsidiodependência. Como no ditado chinês de, para matar a fome, dar peixe em vez de se ensinar a pescar... Chateia-me que alguns dos nossos socialistas caiam na tentação de redutores estatistas. Proudhon, Antero ou António Sérgio bem devem voltas na tumba com essa traição..

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Deveríamos antes começar pela democracia fiscal. Os que pagam não deveriam continuar a pagar mais por causa da evasão fiscal. O problema do financiamento público das escolas também envolve o interior das escolas públicas, onde o formalismo e a incompetência levam a que sejam isentos ou bolsados aqueles que todos os dias mostram sinais exteriores de riqueza ou desperdício. É manifesto que a igualdade de oportunidades e a justiça social têm sido, secularmente, promovidas pela Igreja Católica e até pela maçonaria tradicional. 

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Se, dos nossos impostos, saem verbas para uma universidade de Verão do PSD ou para a escola de quadros do PCP, e muito bem, não vejo a razão pela qual as famílias não podem ser compensadas, se quiserem meter as crianças numa escola "Opus Dei" ou numa estrutura educativa marxista-leninista, para que a escola pública seja mesmo imparcial... 

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Esta de muitos não repararem que o crescimento das escolas privadas com apoios públicos ter sido uma das conquistas de Abril e da respectiva constituição dá que pensar. Veja-se, por exemplo, como o Antigo Regime não admitiu a plena autonomia da universidade concordatária. Porque, com o respectivo desenvolvimento, todos ganhámos. 

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Quanto à questão da integração de escolas não públicas num contrato de integração na política pública de educação, em vez dos burocratas ministeriais e seus licenciamentos, preferia a democracia fiscal, nomeadamente a técnica do cheque de ensino. Prefiro a liberdade individual ás licenciosidades do licenciamento e seus arbítrios.

*Parte do texto, já saiu aqui. A imagem é da igreja da terra onde cresci, quando a escola que agora quer resistir estava ainda fechada ao povo da terra e apenas servia a congregação que agora a gere e onde em conversas com os padres aprendi muito de quem sou.