a Sobre o tempo que passa: O desvario das justiças...

Sobre o tempo que passa

Espremer, gota a gota, o escravo que mantemos escondido dentro de nós. Porque nós inventámos o Estado de Direito, para deixarmos de ter um dono, como dizia Plínio. Basta que não tenhamos medo, conforme o projecto de Étienne la Boétie: "n'ayez pas peur". Na "servitude volontaire" o grande ou pequeno tirano apenas têm o poder que se lhes dá...

8.3.10

O desvario das justiças...

Marinho fez uma declaração polémica. Soares não gosta de sindicatos de magistrados. Martins, o dos juízes, mostra estado de alma e inexperiência formativa quanto às origens das democracias ocidentais. Parece querer exportar para os USA e o UK, a lei Santos Cabral de 1935. Aconselho-o a reler os últimos dois artigos publicados por Fernando Pessoa no "Diário de Lisboa".

Adelino da Palma Carlos, Emídio Guerreiro, Nuno Rodrigues dos Santos, Mouzinho da Silveira e D. Pedro IV, passando pelo fundador do Supremo Tribunal de Justiça e pelos mais ilustres magistrados, advogados e jurisconsultos da nossa liberdade contemporânea que estão no Oriente eterno, lamentam o processo de formação destes magistrados e os preconceitos que carregam para os julgamentos...

Pior do que o fanatismo, é a intolerância; pior do que a intolerância, é a ignorância. Uma das primeiras aplicações da lei civil portuguesa das associações data de 23 de Maio de 1879. A que foi extinta formalmente por Portaria de 21 de Janeiro de 1937. A que voltou a ser reconhecida pela legalidade pelo Decreto-Lei nº 594/74, de 7 de Novembro.

O senhor juiz Martins tem o dever de reconhecer que, no plano do reconhecimento associativo, há uma entidade que tem pelo menos mais cem anos do que aquela de que ele é porta-voz. Apelar a inconstitucionalidades e a ilegalidades do género inquisitorial difuso não é argumento. Há milhões e milhões de homens livres que teriam de accionar a suspeição se fossem julgados por tal juiz.